Odebrecht afirma que cumprirá colaboração no Peru e pede suspensão de apoio do Brasil

O grupo Novonor, anteriormente conhecido como Odebrecht, divulgou uma nota em que reafirma seu compromisso com o acordo de colaboração firmado com o Estado peruano. A empresa, no entanto, denunciou descumprimentos por parte das autoridades do Peru, que teriam utilizado provas obtidas em acordos com o Brasil de forma inadequada. Essa situação levou à suspensão dos acordos de cooperação pelo Brasil e à continuidade de um processo de arbitragem contra o governo peruano.

A manifestação da Novonor ocorre após a revelação de que a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil suspendeu os acordos de cooperação relacionados à Lava-Jato, após o uso de provas consideradas inválidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. A Procuradoria-Geral da República também suspendeu a cooperação com o Peru pelas mesmas razões. A Novonor, em sua nota, enfatizou que a questão não é política, mas sim técnica e jurídica.

Irregularidades Denunciadas

A empresa destacou que o Tratado de Assistência Judicial entre Brasil e Peru garante que as provas fornecidas não podem ser usadas contra ela em processos penais, cíveis ou administrativos. A Novonor alega que as suspensões de cooperação são resultado de reiterados descumprimentos documentados, que foram comunicados às autoridades brasileiras. Entre as irregularidades, a empresa citou tentativas de expropriação de ativos com base em informações do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos.

Além disso, a Novonor apontou que autoridades peruanas teriam utilizado informações obtidas em delações em um processo de arbitragem em Londres, relacionado ao projeto do Gasoduto Sur Peruano. A empresa busca uma indenização de aproximadamente US$ 1 bilhão por investimentos realizados na obra, que nunca foi concluída. Os ativos da Novonor foram expropriados pelo governo peruano em 2017, e a empresa alega que houve corrupção na licitação do projeto.

Histórico de Suspensões

A nota da Novonor menciona que, após a suspensão da cooperação em 2022, foi assinada uma ata entre a empresa e as autoridades peruanas, que se comprometeram a corrigir os descumprimentos. No entanto, novos descumprimentos foram identificados, resultando em uma nova suspensão da cooperação jurídica internacional em 2024. A Novonor continua a buscar soluções para suas pendências financeiras no contexto de sua recuperação judicial.