Política

MPF pede demolição de quiosques que invadem faixa de areia nas praias do Rio

MPF age contra quiosques irregulares em Ipanema e Leblon, pedindo demolição e destacando desigualdade nas regras de uso da praia.

Foto:Reprodução

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O MPF (Ministério Público Federal) protocolou uma ação civil pública no dia 6 de maio para impedir a expansão de quiosques em Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. A ação visa a demolição de estruturas irregulares que ocupam áreas públicas, incluindo três estabelecimentos com características de beach clubs. O MPF argumenta que a União e o município autorizaram esses quiosques, mesmo com irregularidades apontadas por órgãos de patrimônio e meio ambiente.

Os quiosques alvos da ação são o Sel D’Ipanema, no Posto 9, e o Clássico Beach Club, no Posto 10, além de um terceiro em fase de implantação. O procurador da República Renato Machado, responsável pela ação, destaca que as construções não seguem o modelo padronizado para a orla e foram erguidas sem a autorização da Secretaria de Patrimônio da União e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O Iphan, por sua vez, afirma que não era necessária autorização para as intervenções.

Irregularidades e Impactos

Laudos técnicos realizados em abril e maio de 2023 confirmaram que as construções invadem a faixa de areia, causando impactos negativos na paisagem urbana e no meio ambiente. As vistorias revelaram um aumento de até 15 vezes na área construída, com estruturas como subsolo e cercas, que criam espaços de uso exclusivo em áreas de acesso público. Um dos quiosques alegou que a mudança de localização se deu por causa de galerias pluviais, justificativa considerada infundada pelos técnicos.

A ação do MPF também aponta um tratamento desigual do poder público. Enquanto o Decreto Municipal 50.671/2022 proíbe o uso de som por banhistas e músicos de rua, os beach clubs têm promovido eventos com DJs e música alta, com a anuência da prefeitura. O procurador ressalta que esses estabelecimentos não atendem ao público geral da orla e seguem um modelo importado da Europa, incompatível com a legislação brasileira.

Próximos Passos

A ação, que possui caráter liminar, solicita a interrupção imediata de novas obras e a retirada das estruturas já implantadas, além da restauração ambiental das áreas afetadas. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já distribuiu o processo para a 15ª Vara Federal, que intimou a União e o município para se manifestarem antes de analisar o pedido de liminar. Recentemente, a gestão Eduardo Paes publicou um decreto com 16 proibições nas praias e calçadões, visando preservar a ordem urbana e o meio ambiente.

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