Governo Lula anuncia taxação sobre grandes empresas de tecnologia dos EUA

Participando do 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira, 17 de outubro, que o Brasil começará a cobrar impostos de empresas digitais americanas. Lula destacou que essa medida visa proteger a soberania nacional e coibir a disseminação de conteúdos prejudiciais nas redes sociais.

O presidente enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para crimes online, como agressões a minorias. Ele afirmou: "Nós não aceitamos, em nome da liberdade de expressão, você ficar utilizando [as redes] para fazer agressão, para fazer mentira". A proposta de taxação, que já havia sido discutida anteriormente, retorna ao debate em um contexto de crescente regulamentação das plataformas digitais.

Propostas em Análise

O governo brasileiro está considerando diferentes alternativas para a tributação das big techs. Entre as propostas, está a implementação de um imposto sobre serviços digitais, similar ao modelo canadense, que exige que grandes empresas paguem uma alíquota de 3% sobre receitas obtidas com usuários online. Outra possibilidade é a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que visa arrecadar e intervir na economia.

Além disso, o governo estuda o Pilar 1 da OCDE, que trata do direito de tributação dos lucros no país-sede. Os projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais já estão prontos, mas ainda não há definição sobre o envio ao Congresso. Um dos textos propõe um Código de Defesa do Consumidor para usuários da internet.

Contexto Internacional

A iniciativa brasileira se insere em um movimento global de regulamentação das big techs. Países como França, Itália e Espanha já implementaram impostos sobre essas empresas. A União Europeia também tentou estabelecer um Imposto sobre Serviços Digitais, mas a proposta foi suspensa devido à falta de consenso entre os membros.

A nova tributação pode impactar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em um cenário de tensões comerciais. O governo brasileiro busca garantir que as plataformas digitais contribuam para a economia local, refletindo uma tendência crescente de regulamentação no setor digital.