Escolas públicas de Niterói operam sem laudo de segurança contra incêndio

Um levantamento recente revelou que apenas seis das 70 escolas municipais de Niterói possuem o Laudo de Exigências (LE) do Corpo de Bombeiros, um documento essencial para a regularização das instituições em relação às normas de segurança contra incêndios. A informação foi obtida através de um ofício do vereador Professor Túlio (PSOL) à corporação, que respondeu em 10 de junho. Além disso, 24 unidades ainda não solicitaram qualquer documentação junto ao Corpo de Bombeiros.

Os dados indicam que, dos 70 processos de regularização abertos pela prefeitura, 64 foram indeferidos e apenas seis resultaram na emissão do Laudo de Exigências. Nenhuma escola conta com o Certificado de Aprovação, que atesta o cumprimento das normas de segurança. O laudo é um passo preliminar que lista as adequações necessárias para que a escola funcione de acordo com a legislação.

Riscos à Comunidade Escolar

A ausência de certificação definitiva representa um risco significativo para a comunidade escolar, especialmente em situações de emergência. O Corpo de Bombeiros esclareceu que, mesmo as escolas que obtiveram o LE, ainda estão em processo de regularização. A legalização completa só ocorre com a emissão do Certificado de Aprovação, que garante que os sistemas de prevenção e combate a incêndios estão instalados e operacionais.

O vereador Túlio, que tem cobrado medidas desde 2021, enfatizou a urgência da situação. Ele afirmou que tragédias evitáveis são resultado de negligência e que a pressão sobre a prefeitura é necessária para resolver a questão rapidamente.

Processo de Regularização

A Fundação de Educação informou que já apresentou 78 projetos de readequação ao Corpo de Bombeiros, dos quais 17 unidades possuem Laudos de Exigências ou Certificados de Aprovação. A fundação destacou que o processo é burocrático e que não há indeferimentos definitivos, mas sim solicitações de correções.

Além disso, a prefeitura garantiu que as escolas possuem equipamentos preventivos, como extintores de incêndio, e que os profissionais da rede recebem capacitação em prevenção de incêndios e primeiros socorros. A situação, no entanto, continua a ser uma preocupação para a segurança dos alunos e funcionários nas escolas municipais.