Jornal e colunista são condenados por divulgar salário de desembargadora do TJ-RS

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira paguem R$ 600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira por danos morais. A sentença foi proferida pela juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello na quarta-feira, 21 de março de 2023, em Porto Alegre.

A condenação surgiu após a publicação de uma coluna que expunha os altos rendimentos dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, incluindo a própria Nogueira, que recebeu R$ 662.389,16 em abril de 2023. A magistrada alegou que a matéria criou uma narrativa sensacionalista, associando-a a um "suposto privilégio imoral".

Detalhes da Decisão

A juíza Bertoncello destacou que a coluna apresentou uma "narrativa enviesada", prejudicando a imagem da desembargadora. Embora a liberdade de imprensa seja fundamental, a juíza afirmou que ela não pode se sobrepor à dignidade e à honra das pessoas. A decisão enfatizou a necessidade de equilíbrio entre informar e proteger a integridade moral dos envolvidos.

O Grupo RBS, proprietário do Zero Hora, anunciou que irá recorrer da decisão. Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso com a liberdade de expressão e a transparência, citando a Lei de Acesso à Informação como base para a divulgação dos dados.

Repercussão e Apoio

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou solidariedade à colunista e ao jornal, defendendo que a condenação fere princípios democráticos. A ANJ ressaltou a importância da transparência em informações de interesse público, especialmente quando se trata de dados acessíveis pela Lei de Acesso à Informação.

A situação levanta questões sobre os limites da crítica à atuação de magistrados e a proteção da imagem pública de autoridades. A condenação pode ter um efeito intimidatório sobre jornalistas, em um contexto onde processos judiciais contra a imprensa têm aumentado significativamente.