ANJ defende colunista e jornal punidos por divulgar salário de desembargadora

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressou apoio à colunista Rosane de Oliveira e ao jornal Zero Hora, ambos condenados a pagar R$ 600 mil à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação foi proferida pela juíza Karen Rick Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, após a publicação de um ranking que destacou os maiores salários do Judiciário gaúcho.

A ação judicial foi movida por Nogueira, que se sentiu ofendida pela divulgação de seu salário de R$ 662.389,16 em abril de 2023, valor que supera em quase 16 vezes o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza justificou a decisão afirmando que a forma como as informações foram apresentadas causou um "significativo abalo à imagem e à honra" da desembargadora, caracterizando um "abuso de direito".

Liberdade de Imprensa

A ANJ reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e a transparência em questões de interesse público. A entidade espera que instâncias superiores revertam a decisão de primeira instância. A nota da ANJ destaca a importância da divulgação de informações amparadas pela Lei de Acesso à Informação, especialmente em casos que envolvem dados públicos.

O Grupo RBS, responsável pelo jornal Zero Hora, anunciou que irá recorrer da condenação. A ANJ enfatizou que a condenação representa um ataque à liberdade de expressão, um dos pilares da democracia. A entidade defende que a informação sobre os vencimentos de juízes e desembargadores deve ser amplamente divulgada, uma vez que é de interesse público.